A licença capacitação é um benefício concedido a servidores públicos efetivos, permitindo que se afastem do trabalho, com remuneração, para participar de ações de desenvolvimento profissional. Após cada período de cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode usufruir dessa licença, com duração de até três meses (90 dias), com o objetivo de aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
Objetivo:
A licença capacitação visa o
desenvolvimento profissional do servidor, permitindo que ele participe de
cursos, treinamentos, estágios ou outras atividades que contribuam para sua
qualificação e melhor desempenho no serviço público.
Requisitos:
Para ter direito à licença, o
servidor deve ter completado cinco anos de efetivo exercício no serviço
público.
Duração:
A licença pode ser usufruída por
até três meses (90 dias), podendo ser parcelada em até seis vezes, com um
período mínimo de 15 dias, e com um intervalo de 60 dias entre cada período.
Interesse da Administração:
A concessão da licença está
sujeita ao interesse da administração pública, ou seja, a ação de
desenvolvimento deve ser relevante para a instituição e estar alinhada ao Plano
de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
Comprovação:
Ao retornar da licença, o
servidor deve apresentar à sua unidade de lotação os comprovantes das
atividades realizadas, como certificados, relatórios ou outros documentos que
demonstrem a participação na ação de desenvolvimento.
Benefícios:
Além de promover o
desenvolvimento profissional, a licença capacitação contribui para a melhoria
da qualidade do serviço público, aprimorando a atuação dos servidores e
modernizando a gestão.
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